STJ afasta a prática de crime por prefeito em razão da ausência de dolo específico
Foi publicada no dia 14 de fevereiro de 2022 a decisão do Agravo Regimental no HC 669.347/SP de relatoria do ministro Jesuíno Rissato. O julgamento
Foi publicada no dia 14 de fevereiro de 2022 a decisão do Agravo Regimental no HC 669.347/SP de relatoria do ministro Jesuíno Rissato. O julgamento
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao proferir o acórdão REsp 1.770.495, admitiu ser POSSÍVEL a compensação de tributos pagos indevidamente, mesmo
Boas-vindas ao WordPress. Esse é o seu primeiro post. Edite-o ou exclua-o, e então comece a escrever!
Copyright 2022 © Desenvolvido por PortalMídiaOnline | Todos os direitos reservados
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |